PELO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, A FAVOR DA UNIDADE DA CATEGORIA E CONTRA O DIVISIONISMO!
A ASSOJAF-SP vem a público registrar total apoio às cobranças de implementação das propostas de interesse específico dos Oficiais de Justiça, aprovadas nas instâncias da FENAJUFE, para que a única federação sindical representativa dos servidores do PJU em nível nacional passe efetivamente a trabalhar pelas diversas demandas do segmento. Aposentadoria especial em razão do risco inerente à atividade, reajuste anual da indenização de transporte, restabelecimento do cargo e incorporação da GAJ no vencimento básico são pleitos dos Oficiais de Justiça, debatidos e aprovados nas instâncias da Federação e, mais do que isso, portanto, são determinações de toda a categoria, que precisam ser devidamente encaminhadas e contempladas na reestruturação da carreira apresentada ao STF e ao CNJ.
Ao mesmo tempo em que se cobra uma atuação efetiva da direção da FENAJUFE a respeito das determinações das suas instâncias deliberativas, a ASSOJAF-SP vem a público deixar claro que não apoia nenhuma proposta de divisão entre os servidores do PJU, reivindicando a união e a unidade como expressão da força de defesa da categoria. Afinal, sabe-se que o divisionismo e o isolamento enfraquecem as lutas dos trabalhadores.
É necessário relembrar que a nossa categoria já foi dividida em sindicatos menores, por ramos, sem uma Federação única, anteriormente à organização sindical vigente. E o nosso patamar salarial era muito inferior ao nível atual, justamente em razão da fragmentação então existente. A categoria somente alcançou avanços salariais expressivos a partir do surgimento de sindicatos unificados e da constituição da FENAJUFE. Evidentemente, a divisão do segmento dos Oficiais de Justiça em um sindicato específico significará retrocesso ainda pior do que aquele que existia antes da atual estrutura sindical.
Devemos destacar ainda que foi exatamente esta estrutura atual que nos beneficiou com a implementação da GAE. Antes do PCS de 2006, Oficiais de Justiça recebiam, quando recebiam, função comissionada, ou seja, verba em caráter precário, sujeita a designação e que em regra não pode ser levada para a aposentadoria. A GAE foi a solução encontrada e para tanto contamos com o apoio de Agentes, Analistas e Técnicos. É muito provável que sozinhos não teríamos conseguido, assim como também na luta mais recente, pela manutenção da VPNI. Está historicamente provada, portanto, a relevância da FENAJUFE e dos sindicatos estaduais até mesmo em relação a lutas de interesse específico do nosso segmento.
Um sindicato somente de Oficiais de Justiça tem representação e força reduzidas, implicando perda da capacidade de defesa dos interesses da categoria como um todo e principalmente por parte do nosso segmento, que ainda se colocará em contraposição ao restante da categoria, o que é particularmente grave dentro do contexto no qual estamos vivendo, caracterizado por muitos ataques contra os serviços públicos e contra os servidores públicos. Há pouco tempo, a nossa categoria travou uma dura luta contra a PEC 32, proposta de reforma administrativa radical do governo anterior, que acabou sendo derrotada, dentre outros motivos, também devido à unidade da categoria e devido ao trabalho das nossas entidades sindicais.
Saliente-se que nas lutas salariais ficaríamos muito enfraquecidos com a divisão, uma vez que isolados em um sindicato pouco representativo perderíamos a força que temos quando lutamos unidos com os mais de 130 mil servidores do Poder Judiciário da União.
Por todos estes motivos, a posição da ASSOJAF-SP é de apoio e respeito aos sindicatos estaduais de servidores do PJU, cobrando da FENAJUFE o pleno atendimento das demandas de interesse específico dos Oficiais de Justiça, em busca da unidade, do fortalecimento de toda a categoria e contra a divisão.